16 de março de 2013

Testei pra Você Entrevista

O Testei pra Você traz uma novidade. Agora, nós teremos a seção Testei pra Você Entrevista. Vamos sempre convidar profissionais de áreas que são assunto do blog, como gastronomia, nutrição, música etc. 

Vamos estrear com o pé direito. Como ontem, 15/03, foi o Dia do Consumidor, convidamos a advogada Josiany Pancotte para tirar dúvidas sobre nossos direitos como consumidor.

Precisa de uma advogada? A Josiany é especialista em Direito Penal, e você contatá-la pelo número (21) 8359-5290. 

TPVE: Comprei um produto por um preço x. Resolvo trocá-lo e o preço, agora, é menor. Tenho direito de trocar por outro produto com o preço original ou com o preço atual? 

Josiany: A troca é sempre efetuada pelo valor pago pelo consumidor constante da nota fiscal, independente de alterações posteriores de preço. 

TPVE: Fiquei dois dias sem sinal de internet ou tv a cabo, por exemplo. Posso solicitar à prestadora de serviços que esses dias sejam descontados da minha fatura? 

Josiany: A prestadora não poderá cobrar o serviço pelo período em que este ficou interrompido, devendo ser descontado o período de interrupção na própria fatura do mês da ocorrência ou compensado na fatura subsequente. 

TPVE: Quando compro um produto pela internet, tenho o direito de trocá-lo em quanto tempo? 

Josiany: Na hora de efetuar a troca, o consumidor deve ficar atento, uma vez que as lojas virtuais não são obrigadas a fazê-lo, caso o produto não apresente defeitos. E, caso elas efetuem a transação, o frete do novo produto será pago pelo consumidor. O prazo para troca irá variar de acordo com o que está estipulado pela loja virtual. 

TPVE: Além da etiqueta presa à roupa, muitas lojas solicitam também a nota fiscal de compra para efetuar a troca. Isso é correto? Como fazer em caso de presentes? 

Josiany: Se a etiqueta, por um motivo ou outro desprender da roupa, ainda assim o consumidor terá direito à troca. A exigência da etiqueta é abusiva. Reclame num órgão de defesa do consumidor (Procon). 

Guarde a nota fiscal e, se necessário, faça você mesmo a troca. Algumas lojas se modernizaram e entregam senhas, documentos separados, etiquetas especiais etc., o que deveria ser o procedimento adotado por todas as lojas. 

TPVE: Se uma empresa que presta serviços de organização de eventos não cumpre o que foi contratado no dia em que o evento é realizado (decoração diferente da que foi solicitada, por exemplo, comida com qualidade inferior etc.), devo efetuar as outras parcelas do pagamento (caso eu tenha feito a compra de forma parcelada) ao mesmo tempo em que entro na Justiça contra o prestador de serviço ou devo suspender o pagamento e acionar a empresa judicialmente? 

Josiany: Se a empresa descumpriu o pactuado contratualmente, deve sim continuar a pagar as prestações. Pois o não pagamento estaria gerando um descumprindo da sua obrigação contratual, para evitar maiores transtornos e acabar tendo o nome negativado nos cadastros restritivos de créditos, continue pagando os valores restantes. 

Devendo ir pleitear seus direitos no judiciário de reaver todo seu investimento, uma vez que o serviço não foi prestado adequadamente. O Código de Defesa do Consumidor também se manifesta acerca da possibilidade de ressarcimento do consumidor que se sentiu lesado pelo vício na prestação do serviço, conforme se vislumbra no inciso II do artigo 20 do referido diploma legal que a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; danos esses tanto materiais e morais. 

TPVE: Ao comprar pela internet, quais os principais cuidados que devo ter em relação à loja? O mesmo vale para as lojas físicas? 

Josiany: Prefira comprar em lojas conhecidas ou indicadas por amigos, familiares;

Procure informações sobre a loja virtual em órgãos de defesa do consumidor e em sites de avaliação e comparação de preços. “O Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) e o e-bit Informação (www.ebit.com.br) permitem checar todos os tipos de insatisfações e como as empresas que são alvo respondem ou tomam providências”.

Ligue na Central de Atendimento para checar se o telefone e o endereço disponíveis no site são reais e pergunte também se existem outros contatos (telefônico, e-mail, atendimento virtual, por exemplo) e até uma filial física. Outro procedimento destacado é observar informações como razão social e CNPJ. Aproveite e confirme esses dados no site www.receita.fazenda.gov.br .

Mesmo que tome tempo, leia com atenção a política de privacidade da empresa e informe-se sobre as formas de pagamento disponíveis, o prazo de entrega e a política de troca e devolução de produtos.

Observe se a loja virtual deixa visível as administradoras ou bandeiras de cartão de crédito e se são conhecidas.

Fique de olho ainda se possuem certificados de segurança, como Pague Seguro, Internet Segura, Site Blindado.

Arquive todos os comprovantes.

Blinde também o seu computador: baixe e atualize sempre um antivírus.

No meu entendimento as lojas físicas, exatamente por serem físicas e termos um contato direto com ela os cuidados podem diminuir no momento da compra, pois sabemos onde ir, reclamar se ocorrer algo fora do pactuado ou algum problema com o produto adquirido.

Não devendo esquecer que também podemos verificar a reputação da loja, se ela é registra, se lhe fornece uma central de atendimento e principalmente ficar atento no momento de passar o cartão de credito para evitar clonagem do cartão de crédito. 

TPVE: Eu posso desistir de uma compra? Se sim, como devo proceder? 

Segundo o art. 49 do CDC, o arrependimento acontece quando você compra um produto ou contrata um serviço e depois resolve não ficar com o produto ou não deseja mais fazer o serviço. Você só tem direito de se arrepender e desistir do contrato se o negócio foi feito fora do estabelecimento comercial (vendas por telefone, telemarketing, internet, etc.) 

Você tem o prazo de 7 dias para se arrepender de compras feitas por reembolso postal, por telefone ou à domicílio. 

Preste atenção, pois este prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. 

No caso de arrependimento, você deverá devolver o produto ou mandar parar o serviço. 

Assim terá direito a receber o que você já pagou com juros e correção monetária, inclusive o reembolso das despesas pagas pelo envio do produto à sua residência. 

Josiany, muito obrigada pela entrevista. Foi esclarecedora. Inclusive, ignorava muita coisa. 

Quer sugerir um tema para uma próxima entrevista? Entre em contato com a gente pelo e-mail testeipravoce@gmail.com

2 comentários:

  1. Muito boa essa iniciativa do Testei de entrevistar profissional de determinadas áreas. Gostei da entrevista com a advogada explicando sobre direitos e deveres do consumidor. Que venham outros assuntos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Denize, teremos outros temas. Se quiser sugerir algum, fique à vontade.

      Ótimo saber como agir quando temos problemas com lojas, né?

      Excluir